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INFORMATIVO SINDIFOZ
APROVADA MP QUE ELEVA TOLERÂNCIA NA PESAGEM DE VEÍCULOS DE CARGA
28/09/2021
"O Plenário aprovou projeto de lei de conversão (PLV 20/2021), com origem na MPV 1050/2021, que aumenta a tolerância máxima sobre os limites de peso na aferição de veículos de transporte de carga e de passageiros, passando de 10% para 12,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo do veículo. De acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os excessos de peso por eixo entre 10% e 12,5% representam cerca de 43% das autuações."
 
"A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão e eleva a tolerância máxima na pesagem da carga transportada, passando de 10 para 12,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo do veículo, como caminhões. A tolerância é de 5% sobre os limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado."
 
"O governo justifica que a medida atende a diversas reinvindicações do setor do Transporte Rodoviário de Cargas e que os caminhoneiros alegam que grande parte dos excessos de peso por eixo são pequenos, e que deveriam ser revistos. Além disso, os caminhoneiros argumentam que os carregamentos normalmente não são aferidos quanto aos limites de peso nos eixos, somente é verificado o Peso Bruto Total. Por isso, conforme o governo, o caminhoneiro que carrega seu caminhão dentro do limite de Peso Bruto, muitas vezes, ao ser parado em uma fiscalização, é surpreendido com um excesso de peso em algum eixo, sem que o profissional soubesse da irregularidade."
 
Fonte: https://www.abtc.org.br/index.php/noticias/noticias-do-setor/item/7106-aprovada-mp-que-eleva-tolerancia-na-pesagem-de-veiculos-de-carga
 
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