As Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram seus trabalhos com pautas estratégicas para o transporte. A instalação de 28 das 30 comissões foi concluída, com foco em temas que impactam diretamente o setor. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acompanha as atividades dessas comissões, pois muitas propostas relevantes para o setor podem ser aprovadas de forma acelerada, sem a necessidade de votação no Plenário.

Entre as Comissões já instaladas, algumas têm papel estratégico para o setor transportador:

• CVT (Comissão de Viação e Transportes) – presidida pelo deputado Maurício Neves (PP-SP), é responsável por analisar projetos relacionados à infraestrutura e regulação dos transportes Rodoviário, ferroviário, aeroviário e aquaviário.
• CFT (Comissão de Finanças e Tributação) – sob a liderança do deputado Rogério Correia (PT-MG), analisa o impacto orçamentário e financeiro das propostas legislativas, sendo fundamental para a avaliação de projetos que afetam a tributação do setor de transporte.
• CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) – presidida pelo deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA), tem como função principal avaliar a constitucionalidade e juridicidade dos projetos em tramitação.
• CTUR (Comissão de Turismo) – liderada pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), discute iniciativas que influenciam a mobilidade e o transporte turístico no Brasil.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual, 20/03/2025.