FREE FLOW Avançando com a nova regulamentação da SENATRAN mostra que estão sempre buscando inovar e melhorar seus serviços.
Na última quinta-feira (12), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou uma portaria importante que regulamenta a homologação e a interoperabilidade dos sistemas de free flow em todo o Brasil.
Essa novidade permite que os sistemas de cobrança eletrônica, que eliminam a necessidade de parar em praças de pedágio, possam operar de forma integrada em rodovias federais, estaduais, municipais e vias urbanas.nnA norma exige que os operadores desses sistemas passem por um processo de homologação junto à Senatran, apresentando dados técnicos, tarifários, sinalização e cronograma de implantação. Além disso, é necessário integrar os registros de passagem e cobrança com a base nacional de trânsito e realizar testes para garantir o funcionamento adequado antes de iniciar a operação.
Os interessados têm um prazo de 180 dias para concluir essa homologação, conforme a Resolução Contran nº 1.013/2024.
Durante esse período de transição, os sistemas que já operam com as normas anteriores continuam válidos até obterem a certificação definitiva.
O sistema de free flow traz diversos benefícios, como maior fluidez e segurança no trânsito, além de reduzir a emissão de poluentes. Ele também permite que o pagamento seja proporcional ao trecho realmente percorrido pelo usuário, tornando o processo mais justo e eficiente.
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, essa medida representa um avanço na modernização do sistema viário brasileiro. Ele destacou que o free flow promove um trânsito mais seguro, eficiente e transparente, ajudando a evitar fraudes nas cobranças.nnA portaria também prevê que, em caso de falha técnica na cobrança automática, o operador deve tentar novamente antes de registrar uma infração, evitando autuações indevidas. Além disso, será disponibilizado um manual técnico detalhado para orientar os responsáveis pela implantação dos sistemas.nnPor fim, essa inovação contribui para a redução do tempo de viagem, eliminando paradas em pedágios e tornando o deslocamento mais rápido e eficiente. importante para o transporte de cargas e para a mobilidade urbana nas grandes cidades. A adoção do free flow também está alinhada com práticas sustentáveis, já que a diminuição das paradas reduz o consumo de combustível e a emissão de gases poluentes.
O Ministério dos Transportes está elaborando uma nova portaria de integração sistêmica que permitirá que todas as passagens de motoristas por pórticos de free flow (pedágio eletrônico) sejam registradas na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa iniciativa está sendo discutida na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a expectativa é de que o texto seja publicado nas próximas semanas.
A portaria estabelecerá os critérios técnicos para essa integração, conforme a Resolução 1.013/2024, publicada no ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Vale destacar que essa nova regulamentação não prevê a isenção de multas antigas por não pagamento do pedágio no prazo devido em pórticos de free flow. Um projeto de lei nesse sentido foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, mas a nova portaria não trará mudanças nesse aspecto.
O governo é contrário à isenção de multas retroativas relacionadas ao não pagamento do pedágio eletrônico, pois acredita que isso poderia comprometer a credibilidade do sistema de free flow, já que os contratos de concessão atuais já preveem o modelo de cobrança. Houve discussões sobre a possibilidade de ampliar o prazo para pagamento das multas emitidas, que atualmente ultrapassam dois milhões, mas essa proposta não avançou.
Carlos Gazaffi, CEO da Sem Parar, destacou em entrevista à Agência iNFRA que a implantação do sistema de free flow no país tem sido bem-sucedida, com uma inadimplência muito menor do que o esperado.
Segundo ele, o principal desafio é de comunicação, pois muitos usuários ainda não sabem exatamente como funciona o sistema.
Ele também ressaltou a importância de ampliar as opções de canais de pagamento e de evoluir os métodos de identificação dos veículos, o que pode aumentar a base de usuários identificados automaticamente na passagem.
Por fim, Gazaffi alertou para o risco de propostas que incentivem o não pagamento do pedágio, citando exemplos de outros países, como a África do Sul, onde a revogação de instrumentos de aplicação resultou no insucesso do sistema de free flow.
Para ele, é fundamental criar mecanismos de correção para garantir a efetividade do sistema e evitar problemas futuros.
Fonte: NTC&Logística/imprensa
Foto:Transporte Moderno
