A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta semana, um novo edital de multas referente a infrações cometidas no transporte rodoviário de cargas. Transportadores e empresas do setor devem estar atentos aos prazos para regularização e pagamento das autuações.

O edital consolida as penalidades aplicadas que ainda não foram quitadas ou contestadas, possibilitando que os responsáveis tomem ciência das infrações e adotem as providências cabíveis. A publicação é uma exigência legal e ocorre periodicamente.

A recomendação é que os transportadores verifiquem a lista de autuações disponíveis no site da ANTT e, caso necessário, regularizem a situação para evitar sanções adicionais, como impedimentos na emissão de documentos obrigatórios ou restrições no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o sindicato ou associação da categoria ou acessar diretamente os canais oficiais da ANTT.

ATENÇÃO:

 Link oficial: https://www.gov.br/antt/pt-br 

 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 

Onde você encontra o edital mais recente com notificações de autuações e penalidades (multas) destinadas a transportadores:

Edital de Notificação de Penalidade mais recente publicado pela ANTT, disponível no portal oficial: https://portal.antt.gov.br/en/multa1?utm_source

• Edital 0042/2025 – Notificação de Penalidade (CTB), publicado em 30 de julho de 2025. Você pode acessá-lo diretamente clicando em "Link Edital" na página de Editais de publicações de notificações da ANTT  

Para facilitar seu acesso, veja abaixo os passos:

1. Acesse a página de Multas – Editais de publicação de notificações do portal da ANTT, onde está listado o edital 0042/2025, entre outros

2. Procure a linha correspondente ao Edital 0042/2025, com data de 30/07/2025.

3. Clique em "Link Edital" para abrir o arquivo completo — geralmente em PDF.

4. Se quiser também o link direto para o Diário Oficial da União (DOU), clique em “Link DOU” ao lado do número do edital.

 Resumo rápido

• Edital: Nº 0042/2025 – Notificação de Penalidade (CTB)

• Publicação: 30 de julho de 2025

• Links disponíveis: Edital completo e DOU

•  Página de consulta: seção Multa, sub-seção Editais de publicação de notificações, no Portal da ANTT http://portal.antt.gov.br.

Fonte e Foto: www.gov.br/antt/pt-br/Marketing SINDIFOZ