ANTT propõe criação do Selo ESG Cargas para estimular transportadores responsáveis.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo em direção à modernização do transporte rodoviário no Brasil ao submeter à consulta pública a proposta de criação do Selo ESG Cargas, voltado a reconhecer transportadores que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança.

Marco regulatório e discussões em andamento

A proposta foi amplamente debatida em audiência pública híbrida realizada em 21 de agosto, na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da agência no YouTube. Além disso, em 17 de julho, a diretoria colegiada da ANTT aprovou por unanimidade a segunda versão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto, sob a relatoria do diretor Felipe Queiroz.

O que é o Selo ESG Cargas?

• Voluntariedade e registro obrigatório: poderão participar apenas transportadores devidamente registrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

• Critérios abrangentes: a adesão exige conformidade com práticas ESG, como redução de emissões de gases de efeito estufa, promoção da segurança viária, proteção da biodiversidade, condições dignas de trabalho e incentivo à diversidade e inclusão.

• Tipos de selo:

  • Selo integral (ESG Cargas): para empresas que atendem os três pilares.

  • Selos parciais: como Selo Cargas Ambiental ou Selo Cargas Governança e Social, concedidos a transportadores que cumpram apenas um ou dois dos critérios.

Reputação como incentivo

O selo não confere benefícios financeiros diretos, mas representa um importante diferencial de mercado. Transportadores poderão utilizá-lo em materiais institucionais e comerciais, reforçando sua credibilidade e agregando valor junto a clientes e parceiros.

Transparência no processo

A avaliação será feita com base em dados oficiais, como registros de CIOT e MDF-e, idade da frota e certificações como o Programa MelhorAR do Ministério dos Transportes. Empresas com irregularidades no RNTRC ou condenações por trabalho infantil ou análogo à escravidão estarão impedidas de participar.

Participação pública e cronograma

A proposta está em fase de consulta pública, e contribuições podem ser feitas até 6 de setembro de 2025, por meio do sistema ParticipANTT. Essa iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025–2026 da ANTT, dentro do eixo Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, e segue os princípios da regulação responsiva, que busca estimular boas práticas em vez de apenas aplicar punições.

Potenciais impactos para o setor

Especialistas e agentes do setor apontam que o Selo ESG Cargas pode:

• Incentivar a renovação da frota com veículos mais eficientes e sustentáveis;

• Promover práticas inclusivas e fortalecer a dignidade no trabalho;

• Consolidar a imagem das empresas responsáveis no mercado;

• Contribuir para a descarbonização e para a segurança no transporte rodoviário.

Próximos passos

Após o término da consulta pública, a ANTT avaliará as contribuições recebidas e seguirá com a elaboração da norma definitiva que instituirá o selo. Transportadores, especialistas e sociedade civil têm até 6 de setembro de 2025 para enviar sugestões e participar da construção desse marco regulatório.

Resumo em tabela

Como participar

As contribuições podem ser enviadas até 6 de setembro de 2025, por meio do sistema ParticipANTT, disponível no portal oficial da Agência: www.gov.br/antt.

Por que participar?

• Contribua para a construção de um marco regulatório moderno e alinhado às boas práticas internacionais.

• Ajude o transporte rodoviário brasileiro a ser protagonista em sustentabilidade e inovação.

• Dê voz às necessidades e expectativas de transportadores e embarcadores em todo o país.

A ANTT reforça que a regulação responsiva, baseada na cooperação entre Estado, empresas e sociedade, é o caminho para um transporte rodoviário mais eficiente, seguro e sustentável.

Fotos: Rebeca Takechi / Comunicação ANTT