Agosto Lilás: mês de conscientização e combate à violência contra a mulher

O Agosto Lilás é uma campanha nacional estabelecida pelo governo federal, que transformou o mês de agosto em um período dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. A escolha deste mês se deve à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), em 7 de agosto, um marco histórico no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil.

O principal objetivo da campanha é sensibilizar e informar a sociedade sobre como identificar situações de violência e quais são os canais de denúncia disponíveis, fortalecendo uma rede de apoio e proteção às vítimas.

Ações e alcance da campanha

Durante o Agosto Lilás, são realizadas ações educativas, palestras, debates, mobilizações comunitárias e campanhas de mídia em todo o país, envolvendo órgãos públicos, entidades da sociedade civil e veículos de comunicação. Essas iniciativas buscam ampliar o conhecimento sobre os cinco tipos de violência contra a mulher previstos na legislação:

• Física

• Psicológica

• Sexual

• Moral

• Patrimonial

Além disso, reforça-se a divulgação dos canais de denúncia, como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), o aplicativo Direitos Humanos Brasil, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) e também as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) disponíveis em diversos estados.

Rede de apoio e políticas públicas

A campanha ressalta a importância de que mulheres em situação de violência recebam acolhimento e suporte integral. Para isso, a assistência social atua de forma articulada com as políticas de segurança pública, saúde e justiça, oferecendo:

• atendimento psicológico e social,

• orientação e apoio jurídico,

• acesso a abrigos e casas de acolhimento temporário,

• programas de capacitação profissional e inclusão produtiva, que contribuem para a autonomia financeira e a ruptura do ciclo de violência.

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) também tem papel relevante, apoiando programas e projetos voltados ao fortalecimento da rede de proteção. Por meio dele, são destinados recursos a iniciativas que buscam não apenas reprimir a violência, mas também promover uma cultura de respeito, igualdade e valorização dos direitos humanos.

Importância da mobilização social

O Agosto Lilás reforça a mensagem de que o combate à violência contra a mulher não é apenas uma responsabilidade do poder público, mas um compromisso coletivo. A denúncia de casos, o apoio às vítimas e a disseminação de informações confiáveis são passos fundamentais para reduzir os índices de violência no Brasil.

Ao longo dos anos, a campanha tem mostrado resultados positivos, ampliando o debate público e estimulando a participação ativa da sociedade na construção de um país mais justo, seguro e igualitário para todas as mulheres.