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publicado em 2025-09-24
NTC&Logística e FETRANSPAR fortalecem debate sobre jornada e descanso em seminário da PRF.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional do Paraná, em parceria com o Instituto Edésio Passos, realizou em 19 de setembro, em Curitiba, o Seminário “Lei do Motorista: jornada de trabalho e tempo de descanso dos motoristas profissionais”. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de classe, federações do transporte, sindicatos, Ministério Público do Trabalho, advogados, profissionais da saúde, concessionárias de rodovias, além da própria PRF e da Polícia Militar Rodoviária.
O evento aconteceu na sede da PRF e teve programação ao longo do dia, com palestras e painéis que destacaram os desafios da aplicação da Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. Um dos pontos mais debatidos foi o impacto do cansaço ao volante, apontado como uma das principais causas de sinistros nas rodovias federais. A discussão reforçou a importância da fiscalização e da criação de condições adequadas de trabalho para a categoria.
O superintendente da PRF no Paraná, Fernando César Oliveira, destacou que a aplicação da legislação é um ato de prevenção que salva-vidas, além de se tratar de uma questão de saúde pública.
“Garantir que os motoristas cumpram os períodos de descanso previstos na lei não é somente uma exigência legal, mas uma medida de proteção à vida de todos que circulam nas rodovias.”
Entre os convidados estiveram representantes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), além de membros do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e de especialistas em saúde ocupacional e segurança viária.
O presidente do Sistema FETRANSPAR, coronel Sérgio Malucelli, reforçou o compromisso da entidade com o debate sobre melhorias para o transporte rodoviário de cargas:
“O seminário promovido pela PRF foi de grande importância, pois tratou de um tema que impacta diretamente o setor. As informações apresentadas pelo Dr. Narciso Figueirôa Junior foram de grande relevância, trazendo esclarecimentos técnicos e jurídicos fundamentais. Momentos como este fortalecem o diálogo entre entidades, autoridades e profissionais, contribuindo para avanços concretos em prol da segurança viária e de melhores condições de trabalho para os motoristas.”
O assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, representando também a FETRANSPAR, abordou os efeitos da decisão do STF na ADI 5322, que tratou de diversos pontos da Lei 13.103/2015 e declarou inconstitucionais quatro dispositivos de grande impacto para o setor. Ele defendeu ainda a necessidade de revisão do Código de Trânsito Brasileiro no que se refere ao intervalo interjornada de 11 horas, além do aperfeiçoamento da Lei do Motorista:
“Também destacamos as boas práticas do setor econômico do transporte de cargas que visam maior segurança viária. O evento foi muito produtivo e possibilitou conhecer melhor o trabalho de fiscalização da PRF no Paraná, que é fundamental para a construção de um ambiente mais seguro nas estradas.”
O seminário ocorreu poucos dias após o Dia Nacional do Caminhoneiro, celebrado em 16 de setembro, data que simboliza a importância da categoria para a economia brasileira. O evento reforçou a necessidade de maior integração entre governo, entidades representativas e trabalhadores, com o objetivo de garantir um transporte rodoviário de cargas mais seguro, eficiente e justo em todo o país.
Além de contribuir para o aprimoramento da legislação, o encontro serviu como espaço de alinhamento entre o poder público e o setor privado, mostrando que a solução para os desafios da jornada e do descanso dos motoristas exige diálogo constante, atualização normativa e investimentos em infraestrutura rodoviária e em pontos de parada adequados.
Na foto oficial, da esquerda para a direita: Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística e representante da FETRANSPAR; Dr. Adilson Boaretto, assessor jurídico da CNTTT e da FTTRESP; inspetor Savério Ronchi Junior, do Gabinete da Superintendência da PRF/PR; desembargadora Tereza Asta Gemignani, do TRT da 15ª Região; e procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT/24ª Região.
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Fonte: NTC&Logística | Foto: PRF
