Com aprovação na Câmara dos Deputados, o país se aproxima do padrão logístico global adotado por quase 80 nações, reduzindo custos e tempo nas operações entre fronteiras do Mercosul.

Câmara aprova adesão do Brasil à Convenção TIR e moderniza transporte internacional de cargas

Sistema adotado por quase 80 países deve reduzir custos logísticos, agilizar o trânsito aduaneiro e ampliar a integração com o Mercosul.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que autoriza o Brasil a aderir à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR — conhecida internacionalmente como Convenção TIR. O texto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), segue agora para análise do Senado Federal.

O sistema TIR (Transports Internationaux Routiers) é um dos principais mecanismos globais de trânsito aduaneiro seguro e simplificado, criado sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1949 e atualizado em 1975. Atualmente, a convenção é aplicada em quase 80 países, abrangendo rotas que interligam Europa, Ásia, Oriente Médio, África e Américas.

O que muda com o TIR

Na prática, o sistema permite que veículos e contêineres previamente aprovados pelas autoridades aduaneiras circulem entre diferentes países com menos burocracia, maior agilidade e mais segurança, mantendo o controle total sobre as cargas.

O processo é viabilizado pelas Cadernetas TIR, documentos padronizados internacionalmente que acompanham as mercadorias durante todo o trajeto, dispensando inspeções e fiscalizações repetitivas nas fronteiras.

Segundo o relator Alex Manente, a adesão representa “um salto de modernização para o comércio exterior brasileiro”, fortalecendo a competitividade das exportações e reduzindo entraves logísticos.

“O Brasil passa a integrar uma rede global eficiente e segura, com menor custo e tempo no transporte de cargas, especialmente nas rotas terrestres do Mercosul”, destacou o deputado durante a votação.

Requisitos e funcionamento

Para operar sob o regime TIR, é necessário que o país:

• Aprove tecnicamente os veículos e contêineres utilizados no transporte;

• Estabeleça um sistema internacional de garantias, que cobre eventuais falhas no cumprimento das normas;

• Reconheça mutuamente os controles aduaneiros entre os países signatários; e

• Mantenha o acesso restrito a transportadores previamente autorizados pelas autoridades competentes.

No Brasil, a implementação do sistema será coordenada pela Receita Federal, em conjunto com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com a IRU (International Road Transport Union) — entidade responsável pela gestão global do sistema TIR.

Impacto esperado

Com a adesão, o governo espera reduzir significativamente o tempo e o custo das operações logísticas, especialmente nas fronteiras com Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai, que concentram boa parte do transporte rodoviário internacional de cargas.

De acordo com estimativas da ONU, o uso do sistema TIR pode reduzir em até 80% o tempo de espera nas aduanas e diminuir em até 30% os custos logísticos para transportadoras e exportadores.

Além de impulsionar o comércio exterior, o TIR deve favorecer a formalização e a rastreabilidade das operações de transporte, ampliando a segurança e o controle fiscal das cargas em trânsito.

Próximos passos

Após a aprovação no Senado, o governo brasileiro deverá ratificar o acordo internacional e regulamentar internamente as regras de adesão, definindo os operadores habilitados e os procedimentos de fiscalização.

A expectativa é que o Brasil inicie a fase de implementação piloto em 2026, com corredores prioritários entre os países do Mercosul e, posteriormente, a integração a rotas pan-americanas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem: Ralph Machado
Edição: Wilson Silveira
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados