Governo propõe curso teórico gratuito e modalidades flexíveis de aprendizado; consulta pública recebe milhares de participações em todo o país.

A proposta do Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, que cria um novo modelo de formação de condutores e torna a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, vem mobilizando cidadãos de todas as regiões do país. Desde o lançamento da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições já foram registradas nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. O prazo para envio de sugestões segue aberto até 2 de novembro.

A iniciativa busca modernizar e democratizar o acesso à CNH, ampliando as formas de ensino e reduzindo custos e burocracias do processo. O objetivo é tornar a formação de condutores mais acessível, inclusiva e alinhada às novas tecnologias de aprendizagem, sem abrir mão da segurança e da qualidade na avaliação dos candidatos.

Formação acessível e gratuita

A proposta prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado online ou presencialmente, em plataformas do governo federal, instituições públicas de ensino e autoescolas. A medida busca ampliar o acesso e reduzir os custos da formação, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Com maior flexibilidade no processo de formação, o governo espera diminuir as barreiras de entrada e combater a informalidade, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Após o encerramento da consulta, as contribuições serão consolidadas e avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.

Participação popular em destaque

Mesmo com a consulta ainda em andamento, a Senatran já iniciou a análise preliminar das manifestações enviadas pela sociedade. Os dados evidenciam que o debate alcançou cidadãos de todo o país, com contribuições vindas das cinco regiões brasileiras.

Até o momento, o Sul e o Sudeste lideram em número de participações, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. Em seguida aparecem o Nordeste (7.296), o Centro-Oeste (2.140) e o Norte (446).

Entre os estados, o Rio Grande do Sul é destaque, com mais de 12 mil contribuições. O número reflete também a realidade local: segundo levantamento da Senatran, os gaúchos pagam hoje a CNH mais cara do país, com custo médio de R$ 4.951,35 para as categorias de moto e carro.

Outros estados com forte adesão à consulta são São Paulo (6.602 participações), Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408).

Declarações do ministro dos Transportes

Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, na última quarta-feira, 31 de outubro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que as autoescolas continuarão tendo papel importante na formação dos condutores.

“A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou.

O ministro também classificou a obrigatoriedade atual como uma “reserva de mercado” que desestimula outras formas de aprendizado e encarece o processo.

“Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou.

De acordo com Renan Filho, a proposta inclui ainda outras simplificações, como a permissão para aprendizado e realização do exame prático em carros automáticos, hoje restrito a veículos manuais.

Próximos passos

Após o término da consulta, em 2 de novembro, todas as contribuições serão avaliadas e consolidadas pela equipe técnica da Senatran. As sugestões recebidas poderão resultar em ajustes na minuta da Resolução, antes de sua submissão ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para aprovação final.

A expectativa é que, a partir da ampla participação popular, o governo possa construir um modelo de formação mais moderno, democrático e conectado à realidade social e tecnológica do país, promovendo mais inclusão e segurança no trânsito brasileiro.

 Como participar da consulta pública

Os cidadãos interessados podem enviar suas contribuições até 2 de novembro, acessando:
Participa + Brasil
Brasil Participativo

Basta realizar o cadastro, acessar a proposta do Ministério dos Transportes e registrar sugestões ou comentários.

Fonte: Ministério dos Transportes / Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)/Marketing SindiFoz

Categoria: Infraestrutura, Trânsito e Transportes