Audiência pública discute, em Brasília, os impactos econômicos e logísticos da circulação de caminhões fora do Acordo Internacional de Transporte Terrestre (ATIT).

Comissão da Câmara discute em Brasília os impactos econômicos, urbanos e logísticos da operação irregular de caminhões na fronteira trinacional.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (11), às 16h, uma audiência pública para discutir as implicações econômicas, urbanas e logísticas da circulação de veículos de carga em Foz do Iguaçu, que operam fora do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT).

A iniciativa é do deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR) e ocorre em Brasília, reunindo autoridades, representantes do setor de transporte, órgãos de fiscalização e entidades empresariais.

O ATIT é um tratado firmado entre países da América do Sul que regulamenta o transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros. O acordo tem como objetivo harmonizar normas administrativas, reduzir barreiras burocráticas e aduaneiras e garantir segurança jurídica e operacional às empresas e motoristas que atuam entre fronteiras.

Irregularidades e prejuízos ao setor

Nos últimos anos, entidades que representam o transporte rodoviário de cargas têm alertado para o crescimento das operações realizadas fora do acordo internacional, especialmente na fronteira trinacional entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Essas práticas geram concorrência desleal, evasão fiscal e riscos à segurança viária, além de impactos diretos na economia local e na organização urbana de Foz do Iguaçu, cidade que concentra um dos principais corredores logísticos do Mercosul.

Segundo especialistas, caminhões estrangeiros cruzam a fronteira para realizar entregas internas no Brasil — algo proibido pelo ATIT — sem o devido controle aduaneiro e tributário. O problema tem afetado transportadoras legalizadas, que cumprem as normas e enfrentam perda de competitividade diante da operação irregular.

Busca por soluções integradas

A audiência pública pretende abrir espaço para o debate entre autoridades federais, estaduais e municipais, com o objetivo de propor medidas de fiscalização mais eficazes, fortalecer o cumprimento das normas internacionais e discutir a modernização dos controles de fronteira.

Entre os convidados estão representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério dos Transportes, Itamaraty, além de dirigentes de entidades do transporte rodoviário de cargas, como a NTC&Logística, SINDIFOZ, ABTI e federações regionais.

De acordo com o deputado Toninho Wandscheer, a discussão é fundamental para “proteger os transportadores brasileiros, assegurar condições justas de concorrência e promover uma logística mais eficiente e segura nas fronteiras”.

SINDIFOZ defende fiscalização rigorosa e valorização do transporte nacional

O Sindicato das Empresas  de Transportes Rodoviários de Cargas de Foz do Iguaçu e Região (SINDIFOZ) acompanha o tema e destaca a importância da audiência para o fortalecimento do transporte nacional.

“É essencial garantir condições equilibradas para quem trabalha dentro da legalidade. O transporte irregular prejudica empresas e motoristas brasileiros que cumprem as normas e pagam seus impostos. Precisamos de fiscalização constante e de políticas que valorizem o transportador nacional”, afirmou o presidente do SINDIFOZ, Celso Antonio Gallegario.

O sindicato reforça ainda que o debate é uma oportunidade para revisar procedimentos fronteiriços, modernizar estruturas de controle e assegurar mais transparência e competitividade ao transporte rodoviário de cargas.

Relevância para o Oeste do Paraná

A região de Foz do Iguaçu é estratégica para o comércio internacional e para o escoamento de cargas brasileiras com destino ao Paraguai, Argentina e Chile. O tema, portanto, vai além das questões aduaneiras, envolvendo também planejamento urbano, trânsito pesado, infraestrutura viária e desenvolvimento econômico regional.

As entidades locais esperam que a audiência pública contribua para a construção de políticas públicas integradas, capazes de equilibrar o desenvolvimento da fronteira com o respeito às regras internacionais de transporte.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, permitindo que transportadores, empresários e demais interessados acompanhem o debate.

 Canal da Câmara dos Deputados no YouTube -  https://www.youtube.com/@camaradosdeputadosoficial

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