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publicado em 2025-11-12
Transporte irregular entre Brasil e Paraguai pode ser suspenso em março.
O transporte irregular de cargas entre Brasil e Paraguai, realizado por pequenos caminhões que diariamente cruzam a Ponte Internacional da Amizade, pode ser suspenso a partir de 16 de março de 2026, caso não seja firmado um novo acordo bilateral para regulamentar a atividade. A medida foi tema central da audiência pública realizada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o prazo foi estabelecido para que os governos dos dois países ajustem regras que garantam a segurança operacional, o cumprimento de exigências aduaneiras e a igualdade de condições concorrenciais entre empresas brasileiras e paraguaias. Caso o entendimento não seja alcançado, os veículos que operam fora do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) poderão ser impedidos de circular.
O debate foi proposto pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e reuniu representantes da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Receita Federal, SINDIFOZ, ABTI, ANTT, Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de empresários e transportadores da região de fronteira.
O parlamentar destacou que o transporte irregular afeta diretamente a economia local e o setor formal de transporte de cargas.
“Hoje temos centenas de caminhõezinhos atravessando a ponte sem cumprir as normas, gerando concorrência desleal, perda de arrecadação e sérios problemas de mobilidade urbana”, afirmou Wandscheer.
De acordo com representantes do setor, a operação irregular causa engarrafamentos diários na Ponte da Amizade, especialmente nos horários de pico, além de elevar o risco de acidentes e dificultar o controle fiscal e aduaneiro. Transportadores formais defendem a aplicação integral das regras do ATIT, que exige cadastro, seguro, documentação fiscal e autorizações específicas para transporte transfronteiriço.
A Receita Federal também alertou que o fluxo irregular de mercadorias favorece o contrabando e a evasão de divisas, prejudicando a arrecadação e o controle aduaneiro.
Já a ANTT informou que mantém diálogo com o Ministério dos Transportes, o Itamaraty e as autoridades paraguaias para a construção de uma solução negociada antes do prazo final.
Durante a audiência, representantes de entidades empresariais e de trabalhadores do transporte pediram transparência e celeridade nas negociações entre os dois países.
“Não somos contra o transporte entre Brasil e Paraguai, mas é preciso igualdade de condições. O setor formal paga impostos, cumpre regras e não pode continuar sendo penalizado pela falta de fiscalização”, destacou um dos participantes.
O tema voltará a ser debatido em novas reuniões técnicas entre Brasil e Paraguai nas próximas semanas. Enquanto isso, o setor acompanha com preocupação o impasse que pode afetar diretamente o abastecimento, o comércio fronteiriço e milhares de trabalhadores que dependem da atividade.
O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de Foz do Iguaçu e Região (SINDIFOZ) reforça a necessidade de cumprimento das normas internacionais e de igualdade competitiva entre transportadores brasileiros e estrangeiros.
A entidade defende que o transporte de cargas na fronteira trinacional seja realizado de forma regular, fiscalizada e segura, garantindo condições justas de mercado, redução do contrabando, maior fluidez no trânsito e respeito às legislações vigentes.
O SINDIFOZ segue acompanhando as tratativas junto à ANTT, ao Ministério dos Transportes e às autoridades locais, colocando-se à disposição para contribuir com soluções técnicas e institucionais que assegurem o equilíbrio econômico e o desenvolvimento sustentável do setor.
Assista à íntegra da audiência pública no canal da Câmara dos Deputados:
https://www.youtube.com/live/_5QLoneH77w?si=ecocX_U6sAV68uo_
Fonte e Foto:Por Josué Calebe | Imprensa SINDIFOZ
