ANTT lança Consulta Pública com previsão de R$ 7,23 bilhões em investimentos e avanços na regulação rodoviária federal.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a abertura de Consulta Pública para atualizar e modernizar o contrato de concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), uma das principais ligações entre os estados de São Paulo e Paraná. A decisão foi tomada durante a 1.020ª Reunião de Diretoria da Agência.

Objetivo da Consulta Pública

O processo busca coletar contribuições da sociedade e do setor produtivo para aprimorar os documentos referentes à readaptação do contrato de concessão da rodovia atualmente administrada pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., responsável por 383,3 quilômetros de extensão.

Serão disponibilizadas para análise e sugestões:

• Minuta de edital do processo competitivo;

• Termo aditivo contratual e anexos;

• Programa de Exploração da Rodovia (PER);

• Modelo Econômico-Financeiro.

O processo faz parte de um acordo de solução consensual firmado entre ANTT, Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária, dentro do sandbox regulatório da Agência–mecanismo que permite testar soluções inovadoras com supervisão do TCU, por meio da Secex Consenso.

Novo modelo de concessão

A proposta prevê um processo competitivo para selecionar um novo controlador societário da concessionária, com oferta de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt.

O objetivo é:

• Validar os valores propostos para o contrato;

• Mitigar riscos sistêmicos ao setor;

• Garantir vantajosidade econômica e transparência nas etapas de reestruturação.

Investimentos e melhorias previstas

O plano de investimentos (Capex) está estimado em R$ 7,23 bilhões, com foco nos três primeiros anos do contrato. Entre as melhorias, estão previstas:

• Ampliações de capacidade;

• Novos túneis e passarelas;

• Bases operacionais;

• Sistemas inteligentes de monitoramento (ITS);

• Adequações de segurança viária.

As despesas operacionais (Opex) somam R$ 4,08 bilhões, com prazo contratual de 15 anos e taxa interna de retorno projetada de 11,41% ao ano (reais).

Também estão previstos:
✔ Mecanismos automáticos de reequilíbrio econômico-financeiro
✔ Revisão da matriz de riscos
✔ Critérios ESG e sustentabilidade
✔ Incentivos tarifários para usuários frequentes
✔ Isenção do pedágio para motocicletas
✔ Verificação independente das metas de desempenho

Durante os três primeiros anos, haverá um período de transição com acompanhamento técnico especializado.

Sessões públicas e prazos

Estão previstas duas sessões presenciais da Consulta Pública:
Curitiba (PR) – 25 de novembro de 2025
São Paulo (SP) – 27 de novembro de 2025

O período para envio de contribuições escritas será de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2025. As informações oficiais serão publicadas no Diário Oficial da União, no site da ANTT e nos canais digitais da Agência.

Importância da rodovia

A Rodovia Régis Bittencourt é um corredor logístico essencial para o transporte de cargas e passageiros entre o Sul e o Sudeste do país, além de integrar a BR-116, uma das maiores rotas rodoviárias do Brasil. A modernização contratual busca:

• Reduzir acidentes e pontos críticos da via;

• Melhorar o fluxo do transporte rodoviário de cargas;

• Aumentar a eficiência logística nacional;

• Contribuir para a competitividade do setor produtivo.

Com a abertura da Consulta Pública, a ANTT reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo social e a busca por modelos modernos de concessão que contribuam para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária brasileira.

Fonte: ANTT • Foto: Divulgação