Setor de transporte precisa se preparar para a fase de testes do novo sistema tributário.

Empresas de transporte deverão destacar CBS e IBS nos CT-e a partir de 1º de janeiro de 2026
Período de testes valerá durante todo o ano, sem recolhimento obrigatório.

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram o Comunicado Conjunto nº 01/2025 com orientações sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As novas regras entram em fase obrigatória de testes a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando diretamente as empresas de transporte rodoviário de cargas.

De acordo com o comunicado, todas as transportadoras deverão emitir CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) contendo o destaque dos tributos CBS e IBS, mesmo que ainda não haja recolhimento efetivo. O objetivo é preparar o setor para a migração ao novo sistema tributário instituído pela reforma.

Durante todo o ano de 2026:

• O destaque dos tributos será obrigatório no ambiente de testes;

• Não haverá cobrança ou pagamento real de CBS e IBS;

• As empresas precisarão seguir rigorosamente as regras operacionais, layouts, códigos e parametrizações determinadas pelos órgãos reguladores.

As normas também trazem orientações específicas sobre:

• Procedimentos aplicáveis a plataformas digitais;

• Regras para pessoas físicas contribuintes;

• Diretrizes para regimes especiais de apuração;

• Habilitação e compensação de benefícios fiscais de ICMS, que passam a ser ajustados ao novo modelo tributário.

Atenção, associados do SindiFoz.

O SindiFoz recomenda que as empresas de transporte:

• Iniciem quanto antes a adequação de seus sistemas de emissão de documentos fiscais;

• busquem orientação com suas contabilidades e fornecedores de software para garantir conformidade;

• Acompanhem futuras atualizações da RFB e do CGIBS, que deverão publicar novos ajustes no decorrer de 2026;

• Mantenham seus cadastros, parametrizações e rotinas internas alinhados ao novo padrão do sistema tributário nacional.

O SindiFoz continuará acompanhando o tema e repassando informações relevantes ao setor.

Acesse aqui o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025.

Fonte e Foto:NTC&Logística, com informações da Receita Federal /edição e poste marketing sindifoz.