Órgão federal afirma que abertura ao tráfego ocorreu sem aval técnico e em desacordo com a legislação.

Vistoria conjunta do DNIT e da PRF identificou riscos à segurança viária; mesmo assim, via foi liberada ao tráfego pelo Governo do Paraná.

Em vistoria realizada na sexta-feira (12) nas obras da Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) identificou uma série de falhas que, segundo o órgão, representam riscos significativos à segurança dos motoristas. A inspeção foi feita de forma conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 10h e 12h.

De acordo com o DNIT, a via apresenta irregularidades que impedem sua liberação definitiva, especialmente por se tratar de um trecho que se conecta diretamente a rodovias federais estratégicas, como a BR-277 e a BR-469. Entre os principais problemas apontados estão a ausência de sinalização adequada, falta de iluminação, dispositivos de segurança incompletos e condições operacionais que podem induzir o condutor ao erro.

Apesar das recomendações técnicas contrárias, a rodovia foi inaugurada e liberada para o tráfego na quinta-feira (11) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Na ocasião, o governador afirmou que a responsabilidade pela liberação do fluxo seria do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Barreiras removidas agravaram riscos, aponta DNIT

Segundo o DNIT, a situação se agravou após a retirada das barreiras de concreto que anteriormente impediam a circulação de veículos, especialmente nos acessos à rodovia. A remoção permitiu o tráfego em um trecho que, conforme o órgão federal, ainda não atende aos requisitos mínimos de segurança viária.

Diante do cenário, o DNIT informou que irá comunicar o Ministério Público Federal (MPF), sugerindo o fechamento dos acessos à Perimetral Leste até que todas as inconformidades sejam corrigidas e uma nova vistoria seja realizada para eventual liberação formal da via.

Relatório aponta sete pontos críticos ao longo do trecho;

No relatório técnico elaborado após a vistoria, DNIT e PRF destacam que a liberação promovida pelo Governo do Estado do Paraná ocorreu em desacordo com as orientações dos órgãos federais responsáveis pela fiscalização do trânsito em rodovias federais.

O documento lista sete pontos críticos identificados ao longo dos 15 quilômetros da Perimetral Leste, que liga a Ponte da Integração à BR-277:

• Ausência de sinalização de preferência nos acessos e conexões com a malha viária adjacente, comprometendo a hierarquia de circulação e elevando o risco de colisões graves;

• Inexistência de sinalização informativa de saídas nos acessos e nos viadutos, inclusive nos entroncamentos com as BR-277 e BR-469, o que pode levar a manobras perigosas, retornos irregulares e circulação na contramão;

• Sinalização vertical de advertência e regulamentação insuficiente ou inexistente, impossibilitando condições mínimas de operação segura;

• Falta de dispositivos de proteção, como atenuadores de impacto, guarda-corpos, defensas metálicas (guard-rails) e barreiras do tipo New Jersey em locais obrigatórios pelas normas técnicas;

• Permissão inadequada de ultrapassagem em curvas e aclives sem campo visual seguro, aumentando o risco de colisões frontais, inclusive com possibilidade de acidentes fatais;

• Presença de maquinários e resíduos de obra ao longo da faixa de domínio, indicando que os serviços não foram totalmente concluídos e introduzindo novos riscos aos usuários;

• Ausência total de iluminação pública ao longo do trecho vistoriado, fator considerado crítico para a segurança viária, especialmente no período noturno.

O relatório destaca ainda que a falta de iluminação compromete não apenas a visibilidade dos condutores, mas também a atuação das equipes de fiscalização, socorro e atendimento de emergência, além de aumentar o risco de acidentes, atropelamentos e ocorrências criminais.

Liberação sem aval técnico contraria legislação

O documento é assinado por Andressa Regene da Silva, chefe da Delegacia da PRF em Foz do Iguaçu, e por Rafael Vieira dos Reis, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização. Ambos reiteram que a liberação do tráfego sem a prévia aprovação do DNIT e da PRF contraria a legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro, além de normas técnicas de segurança aplicáveis a rodovias federais.

A Perimetral Leste é considerada uma obra estratégica para a mobilidade da região da Tríplice Fronteira, com o objetivo de desviar o tráfego pesado da área urbana de Foz do Iguaçu e facilitar o acesso à Ponte da Integração Brasil–Paraguai. No entanto, segundo os órgãos federais, a liberação antecipada, sem a conclusão das adequações exigidas, coloca em risco a segurança dos usuários da via.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou ainda a gravidade da ausência total de iluminação pública em todo o trecho vistoriado da Perimetral Leste. Conforme o relatório técnico, a falta de pontos de luz reduz drasticamente a visibilidade no período noturno, eleva o risco de acidentes e atropelamentos, dificulta o trabalho de fiscalização e de atendimento a emergências, além de comprometer de forma significativa a segurança viária.

Diante desse cenário, a PRF defende que a Perimetral Leste permaneça fechada ao tráfego de veículos até que todas as inconformidades apontadas sejam integralmente corrigidas. Segundo o órgão, a liberação da via deve ocorrer somente após a realização de uma nova vistoria técnica conjunta com o DNIT, assegurando o cumprimento das exigências legais e técnicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas de segurança aplicáveis às rodovias federais.

Veja relatório do DNIT

 Fonte e Foto: Acessoria PRF - Divulgação. Rafael Rodrigues - Da Redação/ Marketing SindiFoz.