Parceria institucional busca segurança jurídica, redução de gargalos logísticos e maior eficiência nas operações na Ponte da Amizade.

Na reunião, também foi reforçada a importância da participação do setor privado no debate do tema.

Em um movimento estratégico para enfrentar um dos principais gargalos logísticos da fronteira entre Brasil e Paraguai, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Severino Medeiros, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, reuniram-se nesta quarta-feira (21/01), em Brasília. O encontro marca o início de uma cooperação institucional voltada à regularização do transporte de cargas leves, veículos com capacidade de até 8 toneladas, que operam entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este (PY), especialmente na travessia da Ponte Internacional da Amizade.

A iniciativa busca enfrentar uma lacuna regulatória histórica que mantém parte significativa dessas operações em uma chamada “zona cinzenta”, caracterizada pela ausência de normas claras e pela insegurança jurídica para transportadores, operadores logísticos e agentes públicos. A articulação entre a ANTT e o Ministério da Fazenda sinaliza o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da urgência em estruturar um arcabouço jurídico sólido, capaz de substituir práticas improvisadas por procedimentos formais, eficientes e alinhados às exigências do comércio internacional.

Durante a reunião, foi enfatizada a necessidade de envolvimento ativo do setor privado, especialmente transportadores, operadores do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e entidades representativas na construção do novo modelo regulatório. A participação das empresas é vista como essencial para garantir que as normas reflitam a realidade operacional da fronteira, sem comprometer os controles aduaneiros e fiscais.

Segundo o diretor da ANTT, Severino Medeiros, a segurança jurídica é um dos pilares para o desenvolvimento logístico e econômico da região. Para ele, a definição de regras claras e pactuadas bilateralmente com o Paraguai é fundamental para assegurar a integridade das operações, proteger os transportadores e as cargas e reduzir a exposição a autuações, apreensões e interpretações divergentes da legislação. Ao abrir diálogo com o setor produtivo, a ANTT se posiciona como agente facilitador da logística internacional, buscando equilíbrio entre fluidez operacional e rigor regulatório.

A parceria entre a ANTT e a Receita Federal simboliza a convergência entre inteligência regulatória e eficiência aduaneira. Ao estabelecer normas específicas para os caminhões de pequeno porte, as instituições pretendem não apenas combater irregularidades, mas também aumentar a competitividade do Brasil no comércio com o Paraguai, um dos principais parceiros comerciais do país no Mercosul. O alinhamento entre controle de transporte e fiscalização tributária tende a reduzir gargalos burocráticos, padronizar procedimentos e ampliar a previsibilidade das operações transfronteiriças.

A regularização do transporte de cargas leves deve gerar impactos positivos diretos na economia da região trinacional, com estímulo à formalização, atração de investimentos e profissionalização do setor. Além disso, a medida contribui para o fortalecimento da segurança nas fronteiras, para o combate a ilícitos e para a consolidação de um ambiente de negócios mais transparente e competitivo.

O avanço das negociações nas próximas semanas deve resultar na definição de diretrizes operacionais e normativas, estabelecendo um marco de referência sobre como a cooperação entre órgãos federais pode modernizar a logística, fortalecer a integração regional e promover o desenvolvimento econômico sustentável entre Brasil e Paraguai.

Fonte e Foto: ANTT - Divulgação/ Marketing SindiFoz.