Entenda quais seguros são obrigatórios no transporte nacional e internacional e como se proteger contra riscos operacionais.

TRILHA DE CONHECIMENTO SINDIFOZ

Seguros Obrigatórios no Transporte Rodoviário de Cargas: exigências legais, riscos e proteção ao transportador.

Operar no transporte rodoviário de cargas sem o seguro adequado no Brasil não representa apenas um risco financeiro elevado, mas configura violação à legislação vigente, sujeitando o transportador a multas severas, bloqueios administrativos junto à ANTT e até à inviabilidade da empresa.

Com a Lei nº 14.599/2023 e as resoluções da ANTT publicadas a partir de 2025, o cenário regulatório tornou-se ainda mais rigoroso, ampliando a responsabilidade de transportadores e embarcadores quanto à contratação e comprovação dos seguros obrigatórios.

A seguir, confira os principais pontos que todo transportador precisa conhecer para operar de forma regular e segura.

 Seguros Obrigatórios no Transporte de Cargas

 O chamado “Triplo Seguro” do TRC.

Atualmente, o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) exige três seguros essenciais, que devem estar ativos e compatíveis com a operação:

 RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga

Cobre danos à carga de terceiros decorrentes de acidentes como:

• Colisões

• Tombamentos e capotamentos

• Incêndios

• Explosões

 Obrigatório em operações nacionais.

 RCTR-VI – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga – Viagem Internacional

Exigido para operações internacionais no Mercosul, com cobertura semelhante ao RCTR-C.

Sem o RCTR-VI, o veículo pode ser impedido de seguir viagem, uma vez que a fiscalização internacional é rigorosa quanto à documentação obrigatória.

 RCF-DC (ou RC-DC) – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga

Seguro específico para ocorrências de:

• Roubo da carga

• Furto qualificado

• Apropriação indébita

• Estelionato

• Desaparecimento total da mercadoria

 Importante destacar: nem o RCTR-C nem o RCTR-VI cobrem roubo de carga.
Sem o RCF-DC, o prejuízo é integralmente do transportador.

 RC-V – Responsabilidade Civil do Veículo

Seguro obrigatório desde 2023, que cobre danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veículo envolvido na operação de transporte.

 Exigências e Penalidades da ANTT (2025/2026)

A fiscalização tornou-se mais rigorosa e integrada aos sistemas eletrônicos. A ausência dos seguros obrigatórios pode resultar em:

• Suspensão do RNTRC
  O transportador pode ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso se não comprovar a contratação das apólices exigidas.

• Bloqueio na emissão de CT-e e MDF-e
  Sem seguro válido, o sistema pode impedir a emissão de documentos fiscais, inviabilizando a operação.

• Multas administrativas
  O transporte sem seguro pode gerar multas que variam de R$ 500 a R$ 1.500 por CT-e emitido de forma irregular.

 Prejuízos de Operar Sem Seguro Adequado

Responsabilidade financeira total
Sem RCTR-C, RCTR-VI ou RCF-DC, o transportador assume o valor integral da carga em caso de sinistro.

Perda de clientes e contratos
Embarcadores exigem conformidade legal. A ausência de seguro é interpretada como risco operacional e falta de profissionalismo.

Processos judiciais e risco de falência
Além do prejuízo material, a empresa pode responder civil e criminalmente, comprometendo sua continuidade.

 Exigências das Seguradoras

Para que a cobertura seja válida, as seguradoras exigem:

• Manutenção dos veículos em dia, em bom estado de conservação

• Cumprimento rigoroso das regras de gerenciamento de risco, como:

  • Consulta e cadastro de motoristas

  • Uso de rastreamento quando exigido

  • Respeito às rotas e paradas autorizadas

O descumprimento dessas exigências pode resultar em negação do sinistro, mesmo com apólice contratada.

 Conclusão – Orientação aos associados SINDIFOZ

O seguro de carga não é custo, é investimento e obrigação legal.
Ele garante segurança jurídica, proteção financeira e a continuidade da transportadora diante das exigências da legislação atual.

 Recomenda-se que o transportador:

• Revise suas apólices periodicamente

• Adeque os seguros ao tipo de carga e rota

• Consulte uma corretora especializada, especialmente diante das mudanças regulatórias de 2025/2026

O SINDIFOZ reforça seu compromisso em orientar os associados para uma atuação regular, segura e sustentável no transporte rodoviário de cargas.