PL 6139/23 cria portal único para seguro de exportação, reduz burocracia e deve melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Criação de portal único para seguro de exportação deve reduzir burocracia, acelerar liberação de cargas e beneficiar o setor logístico.

PL 6139/23 cria portal único para seguro de exportação e amplia acesso ao crédito para empresas brasileiras

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6139/2023, que estabelece medidas para simplificar e modernizar os processos de exportação no Brasil. A proposta, de autoria do Senado Federal, agora segue para sanção do presidente da República.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de um portal único digital para centralizar a solicitação de seguro de exportação,   https://acessounico.mec.gov.br/ 

 Eliminando a necessidade de múltiplos cadastros e procedimentos burocráticos. A iniciativa busca tornar mais ágil o acesso ao crédito e às garantias necessárias para operações de comércio exterior.

A nova plataforma permitirá que diferentes instituições analisem simultaneamente uma mesma solicitação, compartilhando documentos e informações em tempo real. Com isso, espera-se reduzir significativamente o tempo de análise e aprovação das operações, contribuindo para acelerar a liberação de cargas e melhorar a eficiência logística nas exportações brasileiras.

Além da simplificação administrativa, o ambiente digital também deverá oferecer maior transparência nas condições financeiras e nos prazos de tramitação dos pedidos. Essa previsibilidade permite que exportadores planejem melhor suas cadeias de suprimentos, embarques e contratações de fretes internacionais.

Outro ponto relevante do projeto é a previsão de mecanismos de mediação e arbitragem para solução de eventuais conflitos contratuais, tendendo a evitar paralisações inesperadas nas operações e garantir maior segurança jurídica para os envolvidos.

A proposta também amplia a participação do setor privado ao permitir que seguradoras e financiadores privados atuem na modalidade indireta de seguro de crédito à exportação, aumentando as fontes de financiamento para o comércio exterior. Com mais alternativas de crédito disponíveis, empresas poderão investir em melhorias logísticas, como armazéns, terminais e infraestrutura para escoamento da produção.

O projeto ainda estabelece prioridade para operações ligadas à economia verde e projetos sustentáveis, além de ampliar para até 750 dias o prazo de cobertura de determinadas operações, medida considerada importante principalmente para micro, pequenas e médias empresas que buscam ampliar sua presença no mercado internacional.

Segundo o relator da proposta na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia, a medida fortalece a competitividade do país no comércio exterior.

“Às vezes, o debate público é contaminado pela falsa ideia de que esses recursos financiariam outros países ou governos, mas o correto é considerar que o crédito e as garantias dirigem-se ao financiamento de produtos e serviços brasileiros, para serem exportados”, afirmou.

O projeto também promove ajustes no funcionamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na estrutura do Fundo Garantidor utilizado nas operações de exportação, trazendo maior estabilidade para financiamentos de longo prazo e projetos internacionais.

Especialistas avaliam que a iniciativa pode contribuir para reduzir gargalos burocráticos históricos do comércio exterior brasileiro, além de melhorar a competitividade dos produtos nacionais no mercado global. Para o setor de transporte e logística, a expectativa é de que a medida gere maior previsibilidade nas operações e amplie o volume de cargas destinadas à exportação.

Fonte e Foto: Fonte: Frota&Cia –Divulgação / Marketing sindiFoz.