Modelo Free Flow permitirá cobrança automática, descontos para usuários frequentes e pagamento digital.

Sistema de pedágio eletrônico substituirá as praças físicas e permitirá cobrança automática sem necessidade de parada dos veículos nas rodovias concedidas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a substituição das tradicionais praças de pedágio pelo sistema eletrônico de livre passagem, conhecido como Free Flow, nos Lotes 4 e 5 das Rodovias Integradas do Paraná, está prevista nos contratos de concessão assinados com as concessionárias responsáveis e segue as normas regulatórias do setor rodoviário federal.

De acordo com a agência reguladora, a instalação dos pórticos eletrônicos faz parte da etapa preparatória para a implementação do novo modelo de pedagiamento. A ANTT destaca, no entanto, que ainda não há autorização para cobrança de tarifas nesses trechos.

O início da arrecadação somente poderá ocorrer após o cumprimento integral das obrigações contratuais, incluindo a instalação completa da infraestrutura tecnológica, a realização de testes operacionais e a autorização formal da ANTT, conforme exigido pela regulação vigente.

Nos contratos de concessão dos Lotes 4 e 5, o modelo de pedágio eletrônico foi incorporado como alternativa às tradicionais praças de pedágio com barreiras físicas, alinhando as concessões rodoviárias do Paraná às práticas modernas de gestão de rodovias adotadas em diversos países.

Modernização do sistema de pedágio

O sistema Free Flow integra a política de modernização do Programa de Concessões Rodoviárias e permite que a cobrança da tarifa seja realizada por meio de identificação automática dos veículos, sem necessidade de parada ou redução significativa da velocidade.

Entre os principais benefícios do sistema estão:

• Maior fluidez do tráfego nas rodovias;

• Redução de filas e congestionamentos nas regiões onde tradicionalmente existem praças de pedágio;

• Diminuição do risco de acidentes nas áreas de aproximação;

• Economia de combustível;

• Redução das emissões de poluentes.

O modelo já é utilizado em países da Europa, América do Norte e também em algumas rodovias brasileiras, como em trechos do estado de São Paulo e no Rio de Janeiro.

A implantação física dos pórticos é considerada uma etapa fundamental para a validação técnica do sistema e para a realização de testes antes da autorização definitiva de cobrança.

Localização dos pórticos

Os contratos de concessão estabelecem que os pórticos eletrônicos podem ser instalados em um raio de até cinco quilômetros dos pontos originalmente previstos para as antigas praças de pedágio, desde que respeitados os critérios técnicos, operacionais e econômicos definidos no contrato.

Essa flexibilidade permite ajustes de engenharia que garantam maior eficiência do sistema, além de preservar a segurança viária e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

Segundo a ANTT, essa possibilidade está prevista na modelagem contratual das concessões e não representa descumprimento das regras estabelecidas.

Justiça tarifária e descontos

Nos contratos dos Lotes 4 e 5 também está previsto o Desconto para Usuário Frequente (DUF), mecanismo criado para promover maior justiça tarifária para motoristas que utilizam a rodovia com frequência.

O sistema concede reduções progressivas no valor da tarifa para veículos de passeio conforme o número de passagens realizadas durante o mês.

Além disso, usuários que utilizam etiqueta eletrônica (tag) instalada no veículo recebem automaticamente 5% de desconto em cada passagem.

Como funcionará o pagamento

No modelo de pedágio eletrônico, os veículos serão identificados automaticamente pelos pórticos instalados ao longo da rodovia, por meio de câmeras e sensores que reconhecem a placa ou a tag eletrônica.

Após a passagem, o valor da tarifa será disponibilizado nos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho.

O pagamento poderá ser realizado por diferentes modalidades, entre elas:

• Tag automática vinculada ao veículo;

• Aplicativos ou canais digitais da concessionária;

• Pagamento online;

• Pontos físicos credenciados para quitação da tarifa.

Atualmente, ainda não existe uma plataforma nacional única para pagamento de pedágios eletrônicos, uma vez que cada concessão possui contrato e sistema próprio. No entanto, a ANTT acompanha a evolução tecnológica do setor com o objetivo de ampliar a interoperabilidade entre os sistemas e facilitar a experiência dos usuários.

Acompanhamento da ANTT

A ANTT reforça que realiza acompanhamento permanente da execução dos contratos de concessão e que a cobrança de pedágio eletrônico somente será autorizada após a verificação do cumprimento integral das exigências técnicas, operacionais e regulatórias.

A agência também destaca seu compromisso com a legalidade, a transparência, a modicidade tarifária e a defesa do interesse público, garantindo que a modernização do sistema de pedágio ocorra com segurança jurídica e benefícios concretos para os usuários das rodovias federais concedidas.

Fonte e foto: ANTT/ Marketing SindiFoz.