Plataforma do Ministério dos Transportes permite iniciar o processo pelo celular e acompanhar todas as etapas com segurança.

O cidadão que pretende iniciar o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve utilizar exclusivamente canais oficiais do Governo Federal, como o portal gov.br e o aplicativo CNH do Brasil, operacionalizado pelo Ministério dos Transportes. É por meio dessas plataformas que são realizados os pedidos da primeira habilitação e outros serviços relacionados ao documento.

O Ministério dos Transportes alerta que não oferece serviços por SMS, e-mail, redes sociais ou telefone. Antes de fornecer qualquer dado pessoal, o usuário deve confirmar se o site ou aplicativo acessado é oficial. O cadastro e o acesso à plataforma são gratuitos. Eventuais cobranças referem-se apenas às taxas administrativas obrigatórias, como exames médicos, psicológicos e emissão da carteira física, recolhidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

A orientação do governo é que os candidatos evitem intermediários ou páginas não autorizadas, pois golpes envolvendo falsas inscrições para obtenção da CNH são registrados em diversas regiões do país.

Processo digital simplifica a solicitação.

O procedimento para solicitar a primeira habilitação começa com o download do aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis, ou pelo acesso ao portal do Ministério dos Transportes utilizando a conta gov.br.

Na área “Condutor”, o sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados diretamente da conta gov.br, reduzindo o tempo de preenchimento e diminuindo a possibilidade de erros.

O candidato pode optar por estudar gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar ambas as modalidades. Para as aulas práticas de direção, é possível escolher entre uma autoescola credenciada ou um instrutor independente autorizado pelo Detran do estado.

Durante todo o processo, o aplicativo permite acompanhar, em tempo real, cada etapa necessária para a obtenção da CNH:

• curso teórico de formação de condutores;

• coleta biométrica;

• exames médico e psicológico;

• prova teórica;

• curso prático de direção;

• exame prático;

• emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Mais transparência e segurança

Além da abertura do processo, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibiliza uma ferramenta que permite validar a autenticidade da CNH por meio do portal de serviços do Governo Federal.

A funcionalidade permite verificar se o documento é oficial e se está regular, ampliando a transparência e a segurança para empresas, órgãos públicos e cidadãos que precisam confirmar a validade da habilitação.

O Ministério dos Transportes também atua em parceria com os Detrans estaduais, promovendo integração de sistemas, coleta biométrica e cruzamento de dados, o que aumenta a confiabilidade em todas as etapas da formação do condutor.

Novo modelo amplia acesso à habilitação

Em vigor desde dezembro de 2025, o novo modelo digital para solicitação da primeira CNH já apresenta forte adesão em todo o país. De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 4 milhões de processos já foram iniciados por meio da plataforma.

Desse total, cerca de 18,7 mil habilitações já foram emitidas diretamente pelo aplicativo, enquanto mais de 1 milhão de candidatos concluíram o curso teórico gratuito na modalidade digital.

A expectativa do governo é ampliar ainda mais o acesso à habilitação, reduzindo burocracias e permitindo que o cidadão acompanhe todo o processo de forma transparente e segura, diretamente pelo celular.