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publicado em 2026-03-11
Novo sistema da ANTT permite reduzir multas em até 40% para transportadores.
Sistema digital substitui envio de cartas, agiliza comunicação com empresas de transporte e permite pagamento com desconto ao reconhecer a infração.
Transportadores e empresas do setor rodoviário de cargas já podem obter desconto de até 40% em multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao aderirem ao sistema de notificação eletrônica de autuações.
A medida faz parte do processo de modernização dos serviços da Agência e permite que as comunicações oficiais sobre multas, débitos e processos administrativos passem a ser enviadas digitalmente, substituindo o envio tradicional por correspondência física.
O serviço está disponível na Área do Autuado, integrada à plataforma do Gov.br, onde transportadores podem consultar notificações, acompanhar processos e emitir boletos de pagamento.
O desconto de até 40% no valor da penalidade é concedido quando o transportador ou empresa:
adere à notificação eletrônica;
reconhece a infração registrada pela fiscalização;
opta pelo pagamento antecipado da multa;
Abre mão da apresentação de defesa ou recurso administrativo.
Segundo a ANTT, o objetivo é incentivar a regularização rápida das autuações, reduzindo o tempo de tramitação de processos administrativos e os custos operacionais do sistema de fiscalização.
A regra se aplica às multas relacionadas às infrações administrativas do transporte rodoviário de cargas e passageiros reguladas pela Agência.
Já as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam sendo tratadas pelos órgãos de trânsito e não entram nesse sistema de desconto.
No modelo tradicional, as notificações são enviadas pelos Correios, o que pode gerar atrasos na entrega, extravios ou dificuldade de controle de prazos por parte das empresas.
Com o novo sistema digital, as notificações ficam disponíveis imediatamente no ambiente eletrônico do usuário, permitindo acompanhar processos e débitos com mais rapidez.
Entre os serviços disponíveis na plataforma estão:
consulta de autos de infração e multas;
acesso à íntegra de processos administrativos;
emissão de boletos atualizados para pagamento;
acompanhamento de prazos e solicitações;
relatórios de autuações vinculadas ao transportador.
A iniciativa também contribui para a redução de custos com envio de correspondências físicas e amplia a transparência no relacionamento entre a Agência e o setor regulado.
A adesão ao sistema de notificação eletrônica é facultativa. O transportador ou empresa pode optar pelo serviço a qualquer momento e, caso prefira, também pode cancelar a adesão e voltar a receber notificações pelos Correios.
Mesmo para quem não aderir ao desconto, o ambiente digital permite consultar multas e acompanhar processos com maior facilidade, centralizando informações em um único sistema.
O processo é simples e pode ser feito em poucos minutos:
1. Acesse a Área do Autuado da ANTT Clique aqui
Entre no sistema utilizando sua conta vinculada ao Gov.br.
2. Faça login com CPF ou CNPJ
Utilize os dados cadastrados na plataforma do governo federal.
3. Acesse o menu de serviços
Dentro do sistema, localize a opção “Notificação Eletrônica”.
4. Confirme a adesão
Após a confirmação, todas as notificações passarão a ser enviadas digitalmente.
A ampliação dos serviços eletrônicos faz parte da estratégia da ANTT de digitalizar processos, aumentar a eficiência administrativa e melhorar o acesso às informações para transportadores e empresas do setor.
Além de reduzir burocracia, a medida também permite que os transportadores acompanhem sua situação regulatória com mais facilidade e evitem acúmulo de multas ou pendências administrativas.
Após aderir ao sistema, as notificações poderão ser acessadas em dois canais oficiais:
Fonte e Foto:www.gov.br/antt/pt-br / Marketing SindiFoz.
