Preenchimento incorreto pode gerar rejeições, multas e retenção de cargas nas fiscalizações.

Diante das recentes alterações normativas, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) tem intensificado ações de orientação e esclarecimento para auxiliar transportadoras na adequação às novas exigências do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Desde 6 de outubro de 2025, estão em vigor novas regras para a emissão do MDF-e, documento digital obrigatório que consolida as informações fiscais e logísticas da operação de transporte rodoviário de cargas. As mudanças ampliaram significativamente o conjunto de dados exigidos, reforçando o papel do documento como ferramenta central de fiscalização eletrônica.

As alterações fazem parte de um movimento coordenado de modernização e integração de dados pelos órgãos reguladores, com destaque para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que intensifica o monitoramento do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).

Na prática, o MDF-e tem função ainda mais estratégica, permitindo o cruzamento automático de informações com outros sistemas, como o CT-e, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os registros vinculados ao RNTRC. Esse cruzamento aumenta a capacidade de identificação de inconsistências, fraudes ou descumprimento de obrigações legais.

Com isso, erros no preenchimento ou omissão de dados podem resultar na rejeição imediata do documento pelos sistemas autorizadores, além de sujeitar o transportador a penalidades administrativas, autuações, retenção do veículo ou da carga durante fiscalizações em rodovias e postos de controle.

Diante desse cenário, a FETCESP vem promovendo uma série de iniciativas para apoiar o setor. Entre elas, destacam-se eventos técnicos, encontros regionais e a produção de materiais explicativos, com foco na adaptação operacional das empresas. As ações envolvem desde a revisão de processos internos até a atualização de sistemas de gestão e a capacitação de equipes responsáveis pela emissão dos documentos fiscais.

Para o presidente da entidade, Carlos Panzan, as mudanças consolidam o MDF-e como um dos principais instrumentos de controle do transporte rodoviário de cargas.
“A atualização amplia o nível de detalhamento das informações exigidas e fortalece a fiscalização eletrônica. Isso exige das transportadoras uma revisão completa de seus processos, além de investimentos em tecnologia e treinamento, para evitar inconsistências que possam gerar prejuízos operacionais”, afirma.

Segundo Panzan, grande parte das dúvidas das empresas está relacionada à aplicação prática das novas regras no cotidiano das operações.
“O MDF-e passou a ser um elemento-chave no cruzamento de dados pelos órgãos fiscalizadores. Por isso, o correto preenchimento é fundamental para garantir segurança jurídica e fluidez nas operações de transporte”, complementa.

Como parte das ações de orientação, a FETCESP tem promovido, desde o início de 2026, encontros técnicos em parceria com sindicatos filiados, como SINDICAMP (Campinas), SETRANS (ABC Paulista), SINDISAN (Baixada Santista) e SINDIVAPA (Vale do Paraíba). Os eventos têm reunido empresários, gestores e profissionais do setor para discutir as mudanças e esclarecer dúvidas operacionais.

“A procura tem sido significativa, o que demonstra a preocupação das empresas em se adequar às novas exigências. O diálogo direto com os transportadores tem sido essencial para reduzir incertezas e facilitar a adaptação”, destaca o presidente.

Outra iniciativa relevante foi o desenvolvimento da Cartilha MDF-e, elaborada pela FETCESP com autoria da especialista em logística e tecnologia Shirley Cristina Rosseto. O material reúne orientações práticas, interpretações das Notas Técnicas e exemplos de situações operacionais comuns, auxiliando na correta aplicação das novas regras.

De acordo com a especialista, uma das principais dificuldades está relacionada a operações mais complexas, como aquelas que envolvem múltiplas entregas ou múltiplos documentos fiscais.
“Em determinadas situações, uma única viagem pode envolver mais de um MDF-e vinculado a diferentes CT-es. Nesses casos, é fundamental informar corretamente o valor total do frete e detalhar a operação no campo de observações, evitando inconsistências ou interpretações equivocadas durante a fiscalização”, explica.

Além disso, especialistas alertam que as empresas devem redobrar a atenção para pontos como:

• vinculação correta de documentos fiscais;
• identificação precisa do contratante e subcontratado, quando houver;
• consistência das informações de valor do frete em relação à tabela de pisos mínimos;
• atualização cadastral no RNTRC;
• integração entre sistemas de emissão fiscal e gestão de transporte (TMS).

Na avaliação da FETCESP, o cenário exige uma postura mais proativa das transportadoras, com foco em compliance regulatório e governança operacional.
“Iniciativas de orientação e capacitação são fundamentais para que as empresas consigam se adaptar com segurança. Quanto mais preparado estiver o setor, menores serão os riscos de autuações, paralisações e prejuízos operacionais”, conclui Panzan.

Checklist MDF-e – Dúvidas Frequentes e Obrigações

 Entendimento básico

☐ Entender que o MDF-e é um documento 100% digital obrigatório
☐ Saber que ele substitui documentos físicos (NF-e, CT-e, guias, etc.)
☐ Compreender que centraliza todas as informações da operação de transporte
☐ Garantir acesso eletrônico ao MDF-e durante toda a viagem

 Documentos e informações obrigatórias

☐ Incluir todas as NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas)
☐ Incluir todos os CT-e (Conhecimentos de Transporte)
☐ Informar corretamente os dados da carga
☐ Preencher dados completos do veículo
☐ Identificar todos os condutores
☐ Informar o percurso da viagem
☐ Incluir dados do seguro obrigatório da carga
☐ Informar corretamente o valor do frete
☐ Identificar contratante e subcontratado (quando houver)

 CIOT (obrigatório)

☐ Emitir o CIOT corretamente
☐ Vincular o CIOT ao MDF-e
☐ Conferir se o CIOT está válido antes da emissão
☐ Garantir conformidade com pagamento do frete
☐ Evitar ausência ou erro no CIOT (pode invalidar o MDF-e)

 Emissão do MDF-e

☐ Estar credenciado na SEFAZ
☐ Possuir certificado digital válido
☐ Utilizar um sistema emissor de MDF-e
☐ Conferir todos os dados antes de transmitir
☐ Validar autorização do MDF-e antes de iniciar a viagem

 Durante a operação

☐ Garantir que todas as informações estejam corretas e consistentes
☐ Evitar divergências entre MDF-e, CT-e e NF-e
☐ Estar preparado para fiscalização eletrônica em tempo real
☐ Lembrar que erros podem gerar:
☐ Rejeição do documento
☐ Multas e autuações
☐ Retenção do veículo ou carga

 Alterações e encerramento

☐ Saber que não é possível alterar carga, veículo ou documentos após autorização
☐ Alterar apenas condutores, se necessário
☐ Realizar o encerramento do MDF-e ao final da operação
☐ Confirmar entrega da carga antes de encerrar
☐ Liberar veículo e motorista para novas viagens após encerramento

Fonte e Foto: FETCESP/ Marketing sindifoz