Ampliação do adicional e mudanças estruturais buscam fortalecer o controle sanitário e a competitividade do agronegócio brasileiro.

Publicada em 31 de março de 2026,  Lei nº 15.367/2026, representa um avanço significativo para os profissionais que atuam na linha de frente da defesa agropecuária no Brasil. A norma amplia o pagamento do adicional de fronteira aos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), conforme previsto no artigo 37.

A medida fortalece diretamente a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em regiões estratégicas, especialmente nas áreas de fronteira, onde servidores desempenham funções essenciais de vigilância agropecuária internacional, fiscalização e controle sanitário. Essas atividades são fundamentais para impedir a entrada de pragas e doenças no país, protegendo a produção agropecuária nacional e garantindo a segurança dos alimentos consumidos pela população.

Além disso, a ampliação do adicional busca incentivar a permanência de profissionais em localidades de difícil acesso, contribuindo para a continuidade e eficiência dos serviços prestados nessas regiões. A presença ativa do Estado em zonas de fronteira também é considerada estratégica para o fortalecimento do comércio exterior, especialmente nas exportações do agronegócio brasileiro.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a medida representa um reconhecimento concreto ao trabalho dos servidores. Segundo ele, a iniciativa fortalece a defesa agropecuária e valoriza os profissionais que atuam em condições muitas vezes desafiadoras.

Para o presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), José Bezerra, a conquista é histórica. Ele ressaltou que a categoria aguardava há cerca de 14 anos pela inclusão no adicional de fronteira, já concedido a outras carreiras que atuam nas mesmas regiões.

Reestruturação e modernização do serviço público

Além da ampliação do adicional de fronteira, a nova legislação traz um pacote abrangente de medidas voltadas à valorização e modernização do serviço público federal.

Entre os principais avanços estão a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), reajustes salariais em diversas carreiras, criação de novos cargos e reestruturação de órgãos do Executivo Federal. A norma também atualiza gratificações e incentivos funcionais, buscando tornar a administração pública mais eficiente e atrativa.

Outro destaque é a adoção de medidas de modernização, como a possibilidade de realização de perícias médicas por telemedicina, o que pode agilizar processos administrativos e reduzir custos operacionais. A lei também promove ajustes nas regras de contratação temporária, ampliando a flexibilidade da gestão pública.

Impactos para o setor

Especialistas avaliam que a medida pode ter reflexos positivos não apenas para os servidores, mas também para toda a cadeia do agronegócio. Com equipes mais estruturadas e valorizadas nas regiões de fronteira, o país tende a ganhar mais eficiência no controle sanitário, reduzir riscos de crises fitossanitárias e fortalecer sua credibilidade no mercado internacional.

Em um cenário de crescente demanda global por alimentos, a defesa agropecuária ganha ainda mais relevância estratégica, sendo um dos pilares para a manutenção da competitividade do Brasil no comércio exterior.

Fonte e Foto: www.gov.br/agricultura/pt-br / Marketing SindiFoz.