Proposta prevê benefícios e reconhecimento a condutores com bom histórico e direção segura.

Apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o Projeto de Lei 6860/25 propõe a criação do “Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais”, com o objetivo de reconhecer e valorizar condutores que adotam boas práticas no trânsito e apresentam desempenho seguro em suas atividades.

A proposta prevê o registro de indicadores como condução segura, histórico de infrações, participação em cursos de capacitação e desempenho operacional. A iniciativa busca incentivar comportamentos responsáveis e, ao mesmo tempo, ampliar oportunidades para esses profissionais no mercado de trabalho.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, mediante autorização do motorista, os dados poderão ser compartilhados com empregadores, cooperativas, plataformas digitais de transporte, seguradoras e instituições financeiras. Com isso, poderão ser oferecidos benefícios como melhores condições de crédito, redução de custos com seguros, prioridade em contratações e acesso a programas de incentivo.

Atualmente, o Brasil já conta com o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações por determinado período. No entanto, o novo projeto amplia esse conceito ao focar especificamente nos profissionais do transporte e incluir critérios mais abrangentes de avaliação.

Segundo o autor, a proposta busca equilibrar o sistema atual, que prioriza punições, com mecanismos de reconhecimento. “A legislação brasileira contempla diversos instrumentos punitivos, mas ainda carece de iniciativas que valorizem e recompensem motoristas com desempenho exemplar”, destacou o parlamentar.

Como funcionará o cadastro

O cadastro será administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, atualmente a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com possibilidade de cooperação técnica com estados e municípios.

A adesão será voluntária e dependerá do consentimento do motorista, garantindo controle sobre o uso das informações. O texto também estabelece conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando privacidade e transparência no tratamento dos dados.

Além do benefício individual, o projeto prevê que dados consolidados (sem identificação pessoal) possam ser utilizados pelo poder público para aprimorar políticas de segurança viária, qualificação profissional e prevenção de acidentes.

Especialistas do setor avaliam que a medida pode contribuir para a profissionalização do transporte rodoviário, reduzir sinistros e estimular a cultura de segurança, especialmente em um cenário em que o Brasil ainda registra altos índices de acidentes nas estradas.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas e sancionado pela Presidência da República.

Fonte e Foto: Mundo Logística – Shutterstock / marketing sindifoz.