ANTT intensifica controle com CIOT obrigatório e penalidades mais severas para transportadores e contratantes.

Piso mínimo do frete: ANTT aplica mais de R$ 354 milhões em multas em 2026
Número de autuações cresce com fiscalização eletrônica e novas regras mais rígidas no transporte de cargas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres aplicou, em 2026, mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. No mesmo período, foram registradas mais de 90 mil autuações em todo o país.

O volume representa um aumento de aproximadamente 33% em relação a 2025, quando cerca de 67 mil multas foram aplicadas. Os dados foram levantados pela própria ANTT a pedido do g1.

Para efeito de comparação, em 2018, primeiro ano da série histórica após a criação da política de preços mínimos, o total arrecadado com multas foi de apenas R$ 69 mil ao longo de todo o ano. Segundo a agência, o crescimento expressivo está diretamente ligado ao uso mais intensivo de ferramentas de fiscalização eletrônica, cruzamento de dados e maior rigor na aplicação das penalidades.

Fiscalização mais rígida e atualização da tabela

Nos últimos meses, o tema ganhou ainda mais relevância devido à alta no preço do diesel, às mobilizações de caminhoneiros e ao aumento dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas.

Diante desse cenário, a ANTT atualizou a tabela do piso mínimo do frete, reforçou a fiscalização e o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que trouxe mudanças importantes para o setor.

atualização oficial da tabela do piso mínimo do frete foi publicada em 20 de março, em edição extra do Diário Oficial da União, e passou a valer em todo o território nacional. A revisão foi acionada pelo chamado “gatilho do diesel”, previsto na Lei nº 13.703/2018, que determina reajustes sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do combustível.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, na semana de 15 a 21 de março, o preço médio nacional do diesel S10 atingiu R$ 7,35 por litro, o que acionou automaticamente o mecanismo de revisão.

CIOT obrigatório e penalidades mais severas

A Medida Provisória nº 1.343/2026 alterou dispositivos da legislação vigente e estabeleceu mecanismos mais rigorosos de controle sobre as operações de transporte.

Entre os principais pontos está a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A ferramenta passa a concentrar informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo à ANTT identificar irregularidades em tempo real,  inclusive com possibilidade de bloqueio de operações realizadas abaixo do valor legal.

Além disso, a medida endurece significativamente as penalidades. Empresas contratantes e transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, especialmente em casos de reincidência.

Outro ponto de destaque é o aumento expressivo das multas para contratantes que descumprirem o piso mínimo, podendo variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de impedimento para contratar novos fretes.

A fiscalização também será ampliada com a integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal do Brasil e os fiscos estaduais e municipais. Com isso, o CIOT passa a ser obrigatoriamente vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), aumentando a rastreabilidade e o controle das operações em todo o país.

Impactos no setor e debates sobre o futuro

O endurecimento das regras e o avanço da fiscalização refletem um movimento de maior organização e formalização do transporte rodoviário de cargas, setor essencial para a economia brasileira.

Por outro lado, empresas e embarcadores apontam desafios relacionados ao aumento de custos e à necessidade de adaptação às novas exigências regulatórias.

Essas transformações estarão no centro dos debates da edição 2026 do  Transporte do Futuro 2026, promovido pela MundoLogística nos dias 17 e 18 de junho.

Com expectativa de reunir mais de 2 mil líderes do setor, o evento contará com executivos, empresários e especialistas em uma programação voltada à análise de tendências, inovação, regulação e eficiência operacional. A agenda inclui painéis temáticos, área de negócios, rodadas de matchmaking e mentorias.

As inscrições estão abertas no site;

transportedofuturo.com.br.

Fonte e Foto: mundologistica.com.br / Camila Lucio, com informações do g1/ Marketing SindiFoz.