Grupo coordenará seleção e monitoramento de projetos com foco em eficiência, sustentabilidade e integração multimodal.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres instituiu a Comissão de Sandbox Regulatório para coordenar o processo seletivo e acompanhar experimentos voltados à implantação de Corredores Logísticos Sustentáveis Multimodais. A medida foi formalizada pela Portaria DG nº 73, de 7 de abril de 2026, e reforça o papel da Agência na promoção da inovação, da eficiência logística e da sustentabilidade no transporte terrestre brasileiro.

O grupo terá função estratégica na avaliação de soluções inovadoras em ambiente regulatório experimental,  conhecido como sandbox regulatório, permitindo que projetos sejam testados com acompanhamento técnico antes de eventual incorporação definitiva às normas do setor. A iniciativa está alinhada à Resolução ANTT nº 5.999/2022, que estabelece diretrizes para esse tipo de instrumento no âmbito da Agência.

“O sandbox regulatório é um instrumento essencial para estimular a inovação com segurança, permitindo que novas soluções sejam avaliadas de forma estruturada, com foco no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à sociedade”, destacou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Seleção e acompanhamento de projetos

A Comissão será responsável por conduzir todas as etapas do processo seletivo previsto no Edital Eletrônico nº 02/2025, desde a análise documental das empresas participantes até o julgamento final das propostas.

Também caberá ao colegiado acompanhar a execução dos projetos autorizados temporariamente, avaliando resultados, riscos e impactos ao longo de todo o ciclo experimental. Entre as atribuições estão a elaboração de termos de referência, a formalização de instrumentos contratuais e o monitoramento contínuo das iniciativas.

Além disso, a Comissão analisará os impactos regulatórios, concorrenciais, operacionais e socioambientais dos projetos, podendo recomendar à Diretoria Colegiada a continuidade, ajustes ou até a descontinuidade das soluções testadas.

Transparência e participação social

A Portaria estabelece diretrizes de transparência ativa, com a divulgação de informações sobre os projetos aprovados, relatórios periódicos e resultados, parciais e finais,  no site da ANTT. 

A proposta é garantir acesso à informação de forma clara e acessível à sociedade.

A norma também prevê mecanismos de participação social durante a execução dos projetos, permitindo o envio de contribuições por usuários e interessados. As manifestações serão analisadas com apoio da Ouvidoria da Agência e poderão influenciar a avaliação final das iniciativas.

Monitoramento e governança

Os projetos serão acompanhados por meio de metodologia estruturada, com definição de indicadores de desempenho e avaliações periódicas. Relatórios técnicos consolidados deverão ser elaborados, no mínimo, a cada três meses, possibilitando análise comparativa entre os participantes e acompanhamento da evolução dos resultados.

Após a conclusão do processo seletivo e a publicação das autorizações temporárias, a Comissão passará a se reunir mensalmente, garantindo governança contínua. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas em caso de riscos relevantes ou necessidade de decisões urgentes.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI), com participação de representantes de diferentes áreas da Agência, assegurando integração entre os diversos modais e temas regulatórios.

Corredores sustentáveis e agenda estratégica

A criação da Comissão ocorre em um momento de fortalecimento da agenda de sustentabilidade no transporte brasileiro. Os corredores logísticos sustentáveis buscam integrar diferentes modais, como rodoviário, ferroviário e hidroviário,  com foco na redução de emissões, maior eficiência energética e otimização de custos operacionais.

Entre as soluções que podem ser testadas no ambiente de sandbox estão o uso de combustíveis alternativos (como biometano e eletrificação de frotas), tecnologias de monitoramento em tempo real, sistemas inteligentes de gestão de tráfego e novas práticas de integração logística.

Inovação com foco no cidadão

A iniciativa reforça o compromisso da ANTT com a modernização regulatória e a melhoria dos serviços de transporte no país. Ao permitir a experimentação de soluções em ambiente controlado, a Agência amplia sua capacidade de adaptação às transformações do setor logístico, cada vez mais dinâmico e tecnológico.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório consolidado com os resultados dos experimentos, que servirá de base para decisões da Diretoria Colegiada sobre a possível incorporação das soluções às normas vigentes, sempre com foco na eficiência, segurança e benefícios diretos à sociedade.

Fonte e foto: ANTT /MARKETING SINDIFOZ.