Norma assinada nesta terça (28) organiza implantação do free flow e evita falhas na cobrança eletrônica.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anuncia, nesta terça-feira (28), um regime de transição para a implementação do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida busca garantir um prazo adequado para a integração tecnológica e o pleno funcionamento dos sistemas, além de promover maior segurança jurídica e melhorar a experiência dos usuários.

A deliberação será assinada pelo ministro dos Transportes e presidente do Contran, George Santoro, e estabelece diretrizes para a adaptação gradual tanto dos motoristas quanto das concessionárias e operadores rodoviários. O modelo está regulamentado pela Resolução nº 1.013/2024, que instituiu as bases para a cobrança automática de pedágio sem a necessidade de praças físicas.

O sistema free flow permite que a cobrança seja feita de forma eletrônica, por meio de pórticos equipados com sensores e câmeras capazes de identificar os veículos em movimento. A tecnologia elimina a necessidade de parada, reduz congestionamentos e contribui para maior fluidez do tráfego, especialmente em rodovias de alto volume.

Com o regime de transição, o governo pretende evitar falhas operacionais e garantir a interoperabilidade entre diferentes sistemas de cobrança, incluindo dispositivos de pagamento automático (tags) e alternativas para usuários sem cadastro prévio. Também estão previstas medidas para ampliar os canais de pagamento e evitar penalizações indevidas durante o período de adaptação.

Outro ponto relevante é a preocupação com a inclusão dos motoristas que ainda não utilizam tecnologias embarcadas. A norma deve prever prazos e mecanismos que permitam a regularização do pagamento após a passagem pelos pórticos, reduzindo o risco de multas e infrações.

A iniciativa faz parte da estratégia do Ministério dos Transportes de modernizar a infraestrutura rodoviária brasileira, alinhando o país a práticas já adotadas em mercados internacionais, onde o pedágio sem barreiras físicas é amplamente utilizado.

Serviço
Evento: Anúncio do regime de transição do free flow
Data: terça-feira, 28 de abril.
Horário: 11h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Sede, 6º andar, Sala Interativa

Fonte e Fonte: Ministério dos Transportes - Divulgação / Marketing SindiFoz.