associe-se
associe-se
publicado em 2026-07-22
ANTT registra quase R$ 1 bilhão em autuações por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026
Os números refletem um crescimento expressivo em comparação aos anos anteriores e evidenciam o avanço das ações de fiscalização, impulsionadas principalmente pelo uso de ferramentas eletrônicas de monitoramento das operações de transporte. Segundo a ANTT, os valores correspondem às autuações emitidas e ainda passam pelo devido processo administrativo, garantindo às empresas o direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, as penalidades podem ser confirmadas, alteradas ou até mesmo canceladas ao final da análise.
O aumento da fiscalização ocorre em um momento de fortalecimento da legislação sobre o piso mínimo do frete. Na última semana, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória que endurece as penalidades para quem contratar transporte abaixo dos valores estabelecidos na tabela oficial. O texto aguarda sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas estão multas significativamente mais elevadas, que podem chegar a R$ 1 milhão, além da possibilidade de suspensão do registro do transportador e até mesmo o cancelamento da inscrição em casos de reincidência grave. As novas regras também alcançam intermediadores e plataformas digitais que ofertem fretes em desacordo com a legislação.
Os dados demonstram a evolução da fiscalização desde a criação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída em 2018:
Diante do cenário de intensificação da fiscalização e do endurecimento das penalidades, é fundamental que transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e demais agentes da cadeia do transporte estejam atentos ao cumprimento da legislação vigente.
A observância da tabela de pisos mínimos do frete, a correta emissão do CIOT quando exigido e a manutenção da documentação das operações são medidas essenciais para reduzir riscos de autuações e garantir maior segurança jurídica nas contratações.
O SindiFoz acompanha permanentemente as alterações na legislação e orienta seus associados sobre as normas aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas, reforçando a importância da conformidade legal para o fortalecimento do setor.
Fonte: g1
